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APESPE-RH FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE O FUTURO DO TRABALHO

APESPE-RH FAZ RECOMENDAÇÕES SOBE O FUTURO DO TRABALHO NO CONTEXTO DO NOVO GOVERNO

Com a tomada de posse de novo executivo é expectável que a “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho” regresse ao parlamento nos próximos meses. A APESPE-RH antecipa algumas recomendações, em linha com o seu documento “M7”, com sete propostas de medidas para o mercado laboral.

Em 2022 vão existir novos desafios e possivelmente novas alterações ao Código do Trabalho. Após as eleições legislativas e constituição de um novo executivo, a Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) reforça a importância de várias medidas nas quais a associação tem vindo a trabalhar ao longo dos últimos anos e que foram compiladas no documento de propostas denominado “M7”.

O documento “M7” contém diversas medidas que a APESPE-RH pretende reforçar junto das autoridades competentes, num momento de mudança no qual se vão analisar novas alterações na legislação laboral. O objetivo das propostas é credibilizar, regularizar e fortalecer o setor privado de emprego, nomeadamente as áreas de Recrutamento e Seleção, Formação, Coaching, Consultoria, Outsourcing e Trabalho Temporário, representadas pela associação.

A APESPE-RH começa por reforçar a importância da discriminação dos componentes integrantes do custo do Trabalho Temporário (medida nº5), com a expressão dos valores que resultam de prestações obrigatoriamente impostas por lei, bem como a criação de um selo de qualidade e compromisso ético (medida nº 6), aplicável às empresas das áreas mencionadas e em cooperação com entidades como o MTSSS, IEFP e ACT. Estas duas medidas encontram-se em fase de elaboração final e a APESPE – RH espera publicar as mesmas até ao final do segundo trimestre do corrente ano.

Outras medidas propostas no documento “M7”, que já foi apresentado em junho de 2020 ao Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, passam por definir as condições de acesso e abertura de empresas de Trabalho Temporário, Recrutamento e Seleção e Outsourcing; refletir sobre as entidades de tutela e emissão de alvarás; ou ainda desenvolver um código de conduta em parceria com as entidades regulamentares e fiscalizadoras.

“Continuaremos a representar as empresas de Recrutamento e Seleção, Formação, Coaching, Consultoria, Outsourcing e Trabalho Temporário, assumindo um papel ativo nas futuras consultas e discussões sobre a legislação laboral, em linha com as medidas que propomos no “M7”. A valorização do setor privado de emprego é essencial ao bom funcionamento do mercado de trabalho, sendo inequívoca a importância que as áreas que representamos assumem na economia nacional,” reforça Afonso Carvalho, Presidente da APESPE-RH.