Sónia P. Gonçalves

Mulher, mãe e profissional
Artigo 24.º – Direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho

1 – O trabalhador ou candidato a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissionais e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos.

Lei n.º 7/2009 | Diário da República n.º 30/2009, Série I de 2009-02-12

Para quando falar de igualdade de género no mundo do trabalho? Legislação? Temos!! Vontade? Alguma! É um valor? Não!

Mas poderemos olhar de forma linear para este fenómeno? A mim, como mulher, mãe e profissional, parece-me que não!

Afinal, Igualdade no dicionário é definida como: i·gual·da·de – (latim aequalìtas, -atis) – nome feminino

1. Qualidade de igual.

2. Relação entre coisas ou pessoas iguais.

3. Correspondência perfeita entre as partes de um todo.

4. Organização social em que não há privilégios de classes.

5. Equação.

6. Sinal aritmético de igualdade (=).

Entretanto, “igualdade”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2021, https://dicionario.priberam.org/igualdade [consultado em 05-03-2021].

Portanto, a pergunta que coloco é “Como se pode alcançar a igualdade, qualidade de igual, no mercado de trabalho quando ainda não se tornou um valor na sociedade?”

Quando ainda temos famílias a presentear os meninos com carrinhos azuis e meninas com bonecas rosas? Quando professores distribuem desenhos diferenciados para meninos e meninas? Quando livros e desenhos animados perpetuam os estereótipos de género? E depois queremos falar de igualdade de género no mundo do trabalho?

Ao mesmo tempo, como podemos falar de igualdade quando lemos notícias que remetem para as diferenças salariais entre homens e mulheres ou para as diferenças na distribuição e partilha das atividades domésticas e cuidado a dependentes? Afinal, será que é com a continuidade destas condições que conseguiremos alcançar a igualdade de género no mundo do trabalho?

Assim, na minha modesta reflexão da experiência diária, diria que se queremos alcançar a igualdade no mercado de trabalho temos de MUDAR, trabalhar e estimular que seja um VALOR inquestionável, que já nem seja necessário comemorar datas.

Mas que seja antes diário e automático o respeito pelo homem e pela mulher na qualidade de igual.

Quando for encarado como um valor que é RESPONSABILIDADE PARTILHADA entre homens, mulheres, empresas e sociedade, desde do momento embrionário, com pequenas, mas grandes, ações diárias.

Sónia P. Gonçalves

Mulher, mãe e profissional

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